PORTARIA TRT13 DG Nº 551/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº
8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8870
/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do do Contrato TRT nº 37/2024, firmado entre este Regional e a empresa
ROMILDO RODRIGUES DA COSTA, CNPJ 26.944.764/0001-29, para ministrar o curso
“TEATRO de 8 a 80”, com a finalidade de fomentar, estruturar e aperfeiçoar o grupo de
teatro do TRT-13, como parte do Projeto “TRT-13 Mostra seus Talentos”:
-Gestor Titular: EDGARD SAEGER NETO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, matrícula nº 245.135.828, lotado no Núcleo de Estratégia e Políticas de
Pessoal;
-Gestor Substituto: ARNALDO FURTADO DE FREITAS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, matrícula nº 250.132.059, lotado na Seção de Qualidade de Vida do
Trabalho;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –
do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre
/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
02/10/2024 16:50
