PORTARIA TRT13 DG Nº 550/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2259

/2024,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato nº 36/2024, firmado entre este Regional e a empresa AMS

COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., que trata da aquisição de roteadores para

oferecer maior disponibilidade na interligação entre as unidades e a Sede do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região no estado da Paraíba:

-Gestor Titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Chefe do Núcleo de

Sistemas Locais, matrícula nº 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da

Informação e Comunicação;

-Gestor Substituto: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista

Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.266.513,

lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

-Fiscal Técnico: THOMMAS HUDSON ARAÚJO DOS SANTOS, Técnico

Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.331.003,

lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

-Fiscal Técnico Substituto: EWERTON LEANDRO DA COSTA ARAÚJO,

Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº

201.327.842, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e

Comunicação;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

02/10/2024 16:02