ATO TRT13 SCR N.º 106, 1º DE OUTUBRO DE 2024

Faz cessar os efeitos do ATO

TRT SCR N.º 006/2023, que

designou o Juiz George

Falcão Coelho Paiva para

atuação provisória na 11ª

Vara do Trabalho de João

Pessoa enquanto

perdurasse o afastamento

do Juiz Lindinaldo Silva

Marinho

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de retorno à jurisdição realizado pelo Juiz

Lindinaldo Silva Marinho, constante do PROAD nº 9167/2024;

CONSIDERANDO o teor do ATO TRT13 SCR N.º 003/2022 que designou o

Juiz George Falcão Coelho Paiva como Substituto Volante da 1ª Circunscrição

Judiciária, a partir de 01 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o teor do ATO TRT13 SCR N.º 006/2023 que designou o

Juiz George Falcão Coelho Paiva para atuar como substituto ﬁxo na 11ª Vara do

Trabalho de João pessoa, enquanto perdurasse o afastamento do Juiz Lindinaldo

Silva Marinho,

RESOLVE:

FAZER CESSAR OS EFEITOS DO ATO TRT SCR N.º 006/2023, a partir do dia

11 de outubro de 2024.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientiﬁque-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

01/10/2024 14:59