RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 065/2024
Processo: 0001894-86.2024.5.13.0000
Proad: 7433/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa realizada no dia 26/09/2024, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, e com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores HERMINEGILDA LEITE MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
e RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como do Representante do MPT, Procurador ROGÉRIO
SITÔNIO WANDERLEY, resolveu, por unanimidade, DEFERIR o pleito do magistrado Adriano
Mesquita Dantas (doc. 8) para que sejam considerados os dados anteriores à designação levada a
efeito por meio do ATO TRT SGP N.º 088/2023, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 4º, §
3º, da Resolução nº 106/2010; e, no mérito, determinar a alteração da redação do § 1º do art. 2º da
Resolução Administrativa TRT 13 n.º 099/2013, nos termos do voto em epígrafe, em cumprimento à
determinação inserta no PCA CNJ n.º 0001747-72.2024.2.00.0000.
Observação: Suas Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO
SÉRGIO DE ALMEIDA participaram da sessão nos termos do artigo 74 do RI.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOS
O
BORGES
30/09/2024 09:22
