PORTARIA TRT13 DG Nº 512/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7072

INFORMÁTICA LTDA., que trata da prestação dos serviços de suporte técnico on-site e

garantia estendida dos ativos do DATA CENTER:

-Gestor Titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Chefe do Núcleo de

Sistemas Locais, matrícula nº 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da

Informação e Comunicação;

-Gestor Substituto: RÔMULO ALEXANDRE FERNANDES SILVA, Analista

Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.266.513,

lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

-Fiscal Técnico: RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE, Técnico Judiciário,

Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.353.566, lotado na

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

TIBERIO

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO

Diretor-Geral da Secretaria Substituto