PORTARIA TRT13.SGP N.º 090, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166
/2019 e tendo em vista o Proad n.º 7830/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO (matrícula n.º 103.002.807), Área Judiciária de 2º Grau, em razão
de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia
8.9.2024, com retorno previsto para o dia 11.9.2024, a fim de participar do VI Encontro
Nacional Sobre Precedentes Qualificados, na cidade de Brasília-DF, nos dias 9 e 10 de
setembro de 2024.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
04/09/2024 08:10
