RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
157/2004
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
da
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
da
Exma.
Sra.
Procurador,
Dra.
MARIA
EDLENE
COSTA
LINS,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
4804.2004.000.13.00-9,
e
Considerando
que
a
Lei
nº
10.770,
de
21
de
novembro
de
2003,
criou
as
06
(seis)
novas
Varas
do
Trabalho
para
a
13ª
Região,
sendo
03
(três)
para
João
Pessoa,
02
(duas)
para
Campina
Grande
e
01
(uma)
para
Santa
Rita;
Considerando
que
a
referida
lei
autorizou
que
01
(uma)
Vara
do
Trabalho
fosse
instalada
no
decorrer
do
corrente
exercício,
02
(duas)
em
2005
e
as
03
(três)
restantes
no
exercício
de
2006;
Considerando
que
está
previsto
para
o
mês
de
setembro
próximo
vindouro
a
instalação
da
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
Considerando
que
a
supra
mencionada
lei
disponibilizou
para
cada
Vara
criada
apenas
08
(oito)
funções
comissionadas;
Considerando
a
necessidade
de
uniformizar
o
número
de
funções
comissionadas
nas
Varas
do
Trabalho,
de
acordo
com
sua
localidade
e
volume
processual;
Considerando
a
existência
de
solicitações
dos
Juízes
Titulares
das
Varas
do
Trabalho
de
Cajazeiras,
Guarabira
e
Itaporanga
protocolizadas
sob
nº
14809/2003,
13291/2003
e
12839/2003,
respectivamente;
Considerando
a
possibilidade
de
transformação
de
funções
comissionadas
trazida
pela
Lei
nº
10.475,
de
27.06.2002,
publicada
no
D.O.U.
de
28.06.2002;
Considerando
que
a
reestruturação
das
funções
comissionadas
integrantes
do
quadro
deste
Tribunal
não
implica
em
aumento
de
despesas;
Considerando,
finalmente,
a
regulamentação
acerca
da
matéria
emanada
do
Colendo
Tribunal
Superior
do
Trabalho
através
da
Resolução
Administrativa
nº
951/2003,
de
01
de
agosto
de
2003;
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
de
acordo
com
os
demonstrativos
acostados
aos
autos:
Art.
1º
Remanejar:
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
03,
da
Secretaria
Administrativa
para
a
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa/PB;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
03
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças
para
Vara
do
Trabalho
de
Guarabira;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
02
do
Gabinete
da
Vice-Presidência
para
a
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
-
03
(três)
funções
comissionadas
de
nível
FC
-
02
da
Vara
do
Trabalho
de
Guarabira
para
a
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
02
da
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga
para
a
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
Art.
2º
-
Transformar
em
08
(oito)
funções
comissionadas
de
nível
FC
-
04,
destinando
05
(cinco)
para
a
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa,
01
(uma)
para
a
Secretaria
Administrativa,
01
(uma)
para
a
Vara
do
Trabalho
de
Guarabira
e
01
(uma)
para
a
Vara
do
Trabalho
de
Cajazeiras;
e
em
02
(duas)
funções
comissionadas
de
nível
FC
-
03,
destinando
para
a
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
01,
da
Secretaria
Judiciária;
-
02
(duas)
funções
comissionadas
de
nível
FC
-
02,
da
Secretaria
Administrativa;
-
02
(duas)
funções
comissionadas
de
nível
FC
-
02,
da
Secretaria
de
Recursos
Humanos;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-01,
dos
Serviços
Gerais;
-
06
(seis)
funções
comissionadas
de
nível
FC
-
01,
sendo
01
(uma)
de
cada
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
05,
da
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
01,
da
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
02,
da
Vara
do
Trabalho
de
Itaporanga;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
01,
da
Vara
do
Trabalho
de
Cajazeiras;
-
01
(uma)
função
comissionada
de
nível
FC
-
02,
da
Vara
do
Trabalho
de
Cajazeiras;
Art.
3º
-
A
estrutura
das
unidades
referidas
nos
artigos
1º
e
2º
desta
Resolução
passa
a
ser
a
constante
do
Anexo
Único.
Art.
4º
-
Esta
Resolução
entrará
em
vigor
na
data
da
instalação
da
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa.
Obs.:
Convocados
os
Juízes
Afrânio
Neves
de
Melo
e
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
nos
termos
do
artigo
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Ausentes
os
Juízes
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
no
termos
do
art.
29,
parágrafo
único,
do
Regimento
desta
Corte
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Sala
das
Sessões,
31
de
agosto
de
2004.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO
ANEXO
ÚNICO
GABINETE
DA
VICE-PRESIDÊNCIA
-
GVP
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
1
FC-2
Secretário
Especializado
3
FC-2
Auixilair
Especializado
2
FC-1
TOTAL
6
SECRETARIA
JUDICIÁRIA
-
SJUD
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Atos
Processuais
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Processamento
de
Recursos
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Contadoria
Judiciária
1
FC-4
Responsável
pelo
Setor
de
Publicação
1
FC-3
Responsável
Setor
de
Agravos
Instrum.
e
Cartas
de
Sentença
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Preparo
de
Expedientes
Administrativos
1
FC-3
Assistente
Administrativo
1
FC-3
Assistente
5
FC-2
Auxiliar
Especializado
1
FC-1
TOTAL
14
SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
-
SADM
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Coordenador
de
Engenharia
e
Manutenção
1
FC-6
Chefe
do
Núcleo
de
Contrato
1
FC-5
Assistente-
Secretário
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Assist.-Chefe
Sç.
Arquitetura,
Planejamento
e
Apoio
Operacional
1
FC-4
Assist.
-Chefe
da
Seção
de
Apoio
Administrativo
às
Varas
1
FC-4
Assist.
-Chefe
da
Seção
de
Obras
e
Manutenção
Predial
1
FC-4
Assist.
-Chefe
da
Seção
de
Sonorização
e
Telefonia
1
FC-4
Assist.
-Chefe
da
Seção
de
Cadastro
de
Fornecedores
e
de
Controle
e
Acompanhamento
da
Execução
Contratual
1
FC-4
Responsável
pelo
Setor
de
Base
de
Dados
e
Organização
e
Métodos
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Licitação
1
FC-3
Assistente
Adminsitrativo
2
FC-3
Enc.
Pela
Divisão
de
Artíficies
1
FC-2
Assistente
5
FC-2
Auxiliar
Especializado
3
FC-1
TOTAL
22
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS
-
SPF
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Chefe
do
Núcleo
de
Administração
Financeira
1
FC-5
Chefe
do
Núcleo
de
Contabilidade
1
FC-5
Chefe
do
Núcleo
de
Orçamento
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Contabilidade
Analítica
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Liquidação
de
Despesas
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Programação
Orçamentária
1
FC-4
Responsável
pelo
Setor
de
Tomada
de
Contas
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Controle
de
Pagamento
1
FC-3
Auxiliar
Especializado
1
FC-1
TOTAL
10
SECRETARIA
DE
RECURSOS
HUMANOS-
SRH
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Chefe
do
Núcleo
de
Cadastro
1
FC-5
Chefe
do
Núcleo
de
Desenvolvimento
e
Assistência
Social
1
FC-5
Chefe
do
Núcleo
de
Legislação
de
Pessoal
1
FC-5
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Benefícios
e
Assistência
Social
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
Treinamento
e
Capacitação
de
Pessoal
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Inativos
e
Pensionistas
1
FC-4
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Assistente
Jurídico
2
FC-4
Responsável
pelo
Setor
de
Apoio
ao
Programa
de
Avaliação
de
Desempenho
dos
Servidores
e
Acompanhamento
do
Estágio
Probatório
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Averbação
e
Apuração
de
Tempo
de
Serviço
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Registro
e
Apuração
de
Frequência
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Controle
de
Cargos
e
Funções
Comissionadas
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Controle
e
Registro
de
Férias,
Licenças
e
Afastamentos
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Acompanhamento
dos
Programas
de
Assistência
Pré-Escolar
e
Auxílio-transporte
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Suporte
ao
Programa
de
Estágio
Acadêmico
e
Treinamento
de
Pessoal
1
FC-3
Responsável
pelo
Setor
de
Atendimento
e
Orientação
ao
Servidor
1
FC-3
Enc.
Divisão
de
Assentamentos
Funcionais
de
Servidores
1
FC-3
Enc.
Divisão
de
Organização
de
Arquivo
1
FC-2
Enc.
Divisão
de
Cadastro
e
Controle
de
Cedidos
e
Requisitados
1
FC-2
Enc.
Divisão
de
Pesquisa
de
Legislação
e
Jurisprudência
de
Pessoal
1
FC-2
TOTAL
21
SERVIÇO
GERAIS
-
SG
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
deDiretor
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Manutenção
de
Veículos
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Portaria
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Segurança
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Transportes
1
FC-4
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Limpeza
e
Conservação
1
FC-4
Assistente
Administrativo
1
FC-3
Encarregado
Divisão
de
Oficina
de
Máquinas
1
FC-2
Secretário
Especializado
5
FC-2
Auxiliar
de
Comunicação
2
FC-1
Auxiliar
de
Portaria
9
FC-1
Auxiliar
Especializado
4
FC-1
TOTAL
28
1ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
2ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
3ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
4ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
5ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
6ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
7ª
VARA
DO
TRABALHO
DE
JOÃO
PESSOA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
5
FC-4
Assistente
Administrativo
3
FC-3
Assistente
8
FC-2
TOTAL
18
VARA
DO
TRABALHO
DE
GUARABIRA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Executante
de
Mandados
e
Notificações
2
FC-4
Chefe
de
Serviço
3
FC-4
Assistente
Administrativo
1
FC-3
Assistente
4
FC-2
Auxiliar
Especializado
3
FC-1
TOTAL
15
VARA
DO
TRABALHO
DE
ITAPORANGA
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Executante
de
Mandados
e
Notificações
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
1
FC-4
Assistente
Administrativo
2
FC-3
TOTAL
6
VARA
DO
TRABALHO
DE
CAJAZEIRAS
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
NÍVEL
Assistente
de
Juiz
Presidente
1
FC-5
Assistente
de
Diretor
1
FC-4
Executante
de
Mandados
e
Notificações
1
FC-4
Chefe
de
Serviço
2
FC-4
Assistente
1
FC-2
Auxiliar
Especializado
1
FC-1
TOTAL
7