Nota:
Revogado
e
Consolidado
através
do
PROVIMENTO
TRT
SCR
Nº
001/2010
Nota:
Cessado
os
efeitos
atraves
do
Provimento
TRT
GP
nº
009/2004
PROVIMENTO
TRT
SCR
Nº
004/2004
João
Pessoa,
30
de
agosto
de
2004
A
PRESIDENTE
E
CORREGEDORA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
edição
da
Lei
nº
10.770/2004,
de
21
de
novembro
de
2003,
publicada
no
Diário
Oficial
da
União
em
24.11.2003
;
Considerando
a
Resolução
Administrativa
nº
119/2004,
determinando
a
deflagração
da
instalação
da
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa;
Considerando,
ainda,
o
disposto
no
art.
25,
inciso
IV
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal
Regional
do
Trabalho;
Considerando,
por
fim,
a
necessidade
premente
de
imprimir
maior
celeridade
na
distribuição
processual;
R
E
S
O
L
V
E:
Determinar
à
Distribuição
dos
Feitos
das
Varas
do
Trabalho
de
João
Pessoa-PB
que,
a
contar
de
06.09.2004,
a
7ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa
passe
a
receber
o
dobro
dos
processos
distribuídos
para
cada
uma
das
outras
Varas
do
Trabalho
de
João
Pessoa,
até
ulterior
deliberação.
Dê-se
ciência.
Publique-se
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
Juíza
Presidente
e
Corregedora