ATO
TRT
GP
Nº
166/2004
João
Pessoa,
05
de
novembro
de
2004
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
o
disposto
no
ATO
TST
Nº
477,
de
25/10/2004,
publicado
no
Diário
Oficial
da
União
do
dia
27/10/04;
Considerando,
ainda,
o
disposto
no
art.
4º,
§
4º,
do
Decreto
nº
5.233,
de
06/10/2004,
do
Exmo.
Sr.
Presidente
da
República;
R
E
S
O
L
V
E
Art.
1º.
A
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças
fica
responsável,
no
âmbito
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
desta
13ª
Região,
pelo
programa
finalístico
e
pelas
ações
orçamentárias
constantes
do
Plano
Plurianual
2004-2007.
Art.
2º.
Designar
Gerente
do
Programa
Finalístico
da
Justiça
do
Trabalho,
Prestação
Jurisdicional
Trabalhista,
no
âmbito
deste
Tribunal,
o
titular
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças.
Art.
3º.
Designar
Coordenador
das
ações
orçamentárias
vinculadas
ao
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
o
Chefe
do
Núcleo
de
Orçamento.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
Juiz
Presidente