ATO
TRT
GP
Nº
151/2004
João
Pessoa,
15
de
outubro
de
2004.
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
disposto
no
parágrafo
único
do
art.
6º
do
ATO
GDG
GP
Nº
132/95,
de
16
de
fevereiro
de
1995,
do
C.
Tribunal
Superior
do
Trabalho,
Considerando
as
disposições
do
Ato
TRT
GP
Nº
109/2004;
Considerando
o
teor
do
Ato
TRT
GP
Nº
005/2003,
R
E
S
O
L
V
E
Art.
1º
-
Fixar
em
R$
135,00
(cento
e
trinta
e
cinco
reais),
por
dependente,
o
valor
do
auxílio-pré-escolar,
a
ser
pago
aos
servidores
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho,
nos
meses
de
novembro
e
dezembro
de
2004.
Art.
2º
-
Determinar
que
seja
efetuado
o
pagamento
do
benefício
epigrafado,
para
o
exercício
seguinte,
em
conformidade
com
a
previsão
e
disponibilidade
orçamentária,
em
programa
de
trabalho
e
natureza
de
despesa
específica.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
Juíza
Presidente