ATO
TRT
GP
Nº
029/2004
João
Pessoa,
05
de
março
de
2004
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Processo
TRT
nº
01535/2004,
R
E
S
O
L
V
E
Fazer
cessar,
os
efeitos
do
Ato
TRT
GP
Nº
016/1999,
datado
de
02
de
fevereiro
de
1999,
publicado
no
Diário
de
Justiça
do
Estado
da
Paraíba
no
dia
04
de
fevereiro
de
1999,
página
33,
a
contar
de
16.01.2004,
tendo
em
vista
o
trânsito
em
julgado
da
Ação
Ordinária
nº
99.1637-8,
da
6ª
Vara
da
Seção
Judiciária
de
Pernambuco,
que
determinou
a
reintegração
do
servidor
Cláudio
José
de
Sá
Pereira
ao
Quadro
Permanente
de
Pessoal
do
Tribunal
Regional
Federal
da
5ª
Região
(Ato
TRT/5ª
N
14,
de
14.01.2004,
publicado
no
D.O.U.
de
16.01.2004,
página
26,
seção
02).
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
Juíza
Presidente