RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
109/2004
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
JOSÉ
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
EDVALDO
DE
ANDRADE
e
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO,
apreciando
o
Proc.
NU.1015.2004.000.13.00-6,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
nº
012/2004
da
Exma.
Sra.
Juíza
Presidente,
que
concedeu,
ad
referendum
do
E.
Tribunal
Pleno,
o
pedido
de
pensão
vitalícia
formulado
por
Roberto
Yguape
Pires
Falcão
Mendes,
viúvo
da
servidora
inativa
MARIA
AUXILIADORA
DE
FIGUEIREDO,
nos
termos
do
art.
40,
§
7º,
Inciso
I,
da
Constituição
Federal
(com
a
redação
dada
pela
Emenda
Constitucional
nº
41),
c/c
o
art.
217,
inciso
I,
alínea
"a",
da
Lei
nº
8.112/1990.***
Obs.:
Convocada
a
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
03
de
junho
de
2004.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO