PORTARIA TRT13 DG Nº 468/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024*

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6563

/2024,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 30/2024, firmado entre o TRT da 13ª Região e a

Universidade Católica de Pernambuco, que trata de a realização de MBA em Gestão de

Pessoas, Inovação e Liderança 4.0, referente ao Programa Aquilombar é Preciso do TRT-

13, instituído pelo Ato TRT13.SGP Nº 060, de 10 de junho de 2024:

-Gestora titular: KARINA PEREIRA DINIZ, Secretária de Gestão de Pessoas

e Pagamento de Pessoal, matrícula nº 265.174.298, lotada na Secretaria de Gestão de

Pessoas e Pagamento de Pessoal;

-Gestor substituto e Fiscal Técnico: FLADSON RICARDO MENDES DOS

SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 201.359.710, lotado na

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

03/09/2024 15:01