PORTARIA
TRT
GP
Nº
402/2009
João
Pessoa,
16
de
setembro
de
2009
O
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Processo
TRT
Nº
12.339/2009,
Considerando
o
teor
da
decisão
judicial
de
antecipação
de
tutela
recursal
proferida
pelo
Desembargador
Federal
Relator
Paulo
Gadelha
nos
autos
da
Ação
Ordinária
n
2009.84.00.002883-0
(Agravo
de
Instrumento
Nº
99525/RN),
R
E
S
O
L
V
E
I
–
Fazer
cessar
os
efeitos
da
PORTARIA
TRT
GP
nº
103/2009,
de
28
de
janeiro
de
2009,
que
prorrogou
o
prazo
de
permanência
da
servidora
ELVIRA
CHRISTINA
TROCOLLI
RIBEIRO,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
no
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Rio
Grande
do
Norte.
II
-
Conceder
à
servidora
ELVIRA
CHRISTINA
TROCOLLI
RIBEIRO,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
licença
para
acompanhar
seu
cônjuge,
com
lotação
provisória
no
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Rio
Grande
do
Norte
–
TRE/RN,
nos
termos
do
art.
84,
§
2º,
da
Lei
nº
8.112/90,
até
ulterior
decisão
judicial.
III
–
Esta
portaria
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Dê-se
ciência.
Publique-se
no
D.O.U.
PAULO
MAIA
FILHO
Desembargador
Vice-Presidente
no
Exercício
da
Presidência