RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
085/2009
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
realizada
em
10/09/2009,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Desembargador
EDVALDO
DE
ANDRADE,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Procuradora
FRANCISCA
HELENA
DUARTE
CAMELO,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Desembargadores
PAULO
MAIA
FILHO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
00284.2009.000.13.00-0e,
em
que
é
requerente
a
Comissão
de
Redimensionamento
do
Serviço
de
Saúde,
CONSIDERANDO
que
o
Conselho
Superior
da
Justiça
do
Trabalho
determinou
a
adoção
das
providências
necessárias
para
sanar
os
desvios
de
função
que,
na
sua
ótica,
existem
no
Serviço
de
Saúde
deste
Tribunal,
detectados
nos
autos
do
Processo
CSJT
203900/2009-000-00-00-0
(Protocolo
TRT13
nº
921/2009);
CONSIDERANDO
que,
para
cumprimento
de
tal
determinação,
é
inevitável
a
reestruturação
do
Serviço
de
Saúde,
remanejando
e
transformando
funções
comissionadas
ali
existentes;
CONSIDERANDO
a
simultânea
necessidade
de
dotar
a
Secretaria
Geral
da
Presidência,
a
Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas,
a
Secretaria
de
Tecnologia
de
Informação,
o
Serviço
de
Administração
e
Pagamento
de
Pessoal,
e,
finalmente,
a
Central
de
Atendimentos
do
Fórum
Maximiano
Figueiredo
de
João
Pessoa,
de
estrutura
funcional
apta
ao
atendimento
das
demandas
advindas
da
instalação
do
processo
eletrônico
e
da
nova
filosofia
de
trabalho
implantada
a
partir
do
plano
de
gestão
adotado
por
este
Tribunal;
CONSIDERANDO
que
este
Tribunal
não
dispõe
de
estrutura
de
apoio
para
o
Ordenador
de
Despesa,
por
delegação,
e
que
os
atuais
mecanismos
de
controle
da
despesa
pública
exigem
permanente
aperfeiçoamento
dos
servidores
incumbidos
dessa
função;
RESOLVEU,
por
maioria,
com
ressalva
de
voto
de
Suas
Excelências
os
Senhores
Desembargadores
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
e
Ana
Maria
Ferreira
Madruga
e
contra
o
voto
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Desembargador
Afrânio
Neves
de
Melo,
aprovar
a
seguinte
Resolução
Administrativa:
Artigo
1º
-
Remanejar,
para
o
Gabinete
da
Presidência,
as
funções
comissionadas
da
atual
estrutura
funcional
do
Serviço
de
Saúde
–
SERSA
e
da
Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação
–
STI,
bem
como
a
função
comissionada
do
Serviço
de
Administração
e
Pagamento
de
Pessoal
–
SAPPE
(cód.
367).
§
1º
Das
funções
comissionadas
remanejadas
do
SERSA,
ficam
transformadas,
sem
aumento
de
despesa,
13
(treze)
funções
comissionadas
de
nível
FC
1
e
uma
de
nível
FC
2
em
1
(uma)
FC
6,
3
(três)
FC
5,
1
(uma)
FC
4
e
2
(duas)
FC
3.
§
2º
As
funções
comissionadas
de
que
trata
este
artigo
integrarão
a
nova
estrutura
funcional
das
unidades
mencionadas
nos
artigos
seguintes,
de
acordo
com
os
anexos
desta
Resolução.
Artigo
2º
-
Estruturar
o
Serviço
de
Saúde
–
SERSA
de
acordo
com
o
Anexo
I
desta
Resolução.
Artigo
3º
-
Estabelecer,
na
estrutura
da
Secretaria
Geral
da
Presidência
–
SGP,
as
funções
comissionadas
de
Assistente-Secretário
e
Assistente
Administrativo
do
Ordenador
de
Despesa,
conforme
Anexo
II.
Artigo
4º
-
Criar,
na
estrutura
da
Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas
–
SEGEPE,
subordinadas
à
Coordenadoria
de
Desenvolvimento
de
Pessoas,
a
Seção
de
Avaliação
de
Desenvolvimento
de
Equipes
e
a
Seção
de
Promoção
e
Execução
de
Programa
de
Qualidade
de
Vida,
e
dar
à
SEGEPE
a
nova
estrutura
definida
no
Anexo
III.
Artigo
5º
-
Dotar
a
Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação
–
STI
da
estrutura
funcional
estabelecida
no
Anexo
IV.
Artigo
6º
-
Criar,
na
estrutura
do
Serviço
de
Administração
de
Pagamento
e
de
Pessoal
–
SAPPE,
mediante
transformação
de
função
comissionada
já
existente,
o
Núcleo
de
Administração
de
Benefícios,
e
conferir
ao
SAPPE
a
estrutura
descrita
no
Anexo
V.
Artigo
7º
-
Acrescentar,
na
Central
de
Atendimento
do
Fórum
da
Capital
–
CENATEN,
1
(uma)
função
comissionada
de
Chefe
de
Serviço,
ficando
a
nova
estrutura
dessa
unidade
definida
de
acordo
com
o
Anexo
VI.
Artigo
8º
-
Dispensar
os
servidores
ocupantes
das
funções
comissionadas
da
atual
estrutura
da
Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação
–
STI
e
do
Serviço
de
Saúde
–
SERSA,
bem
como
aqueles
cujas
funções
foram
modificadas,
na
Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas
–
SEGEPE
e
no
Serviço
de
Administração
e
Pagamento
de
Pessoal
–
SAPPE.
Artigo
9º
-
Esta
Resolução
entra
em
vigor
a
partir
da
publicação,
revogando-se
as
disposições
em
contrário.
Obs.:
Ausente
Sua
Excelência
o
Senhor
Desembargador
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica.
Sua
Excelência
a
Senhora
Desembargadora
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega
absteve-se
de
votar
no
julamento
do
presente
feito.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
Secretário
do
Tribunal
Pleno
TRT
-
13ª
Região
ANEXO
I
SERVIÇO
DE
SAÚDE
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÍVEL
1279
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1280
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1282
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1346
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1363
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1364
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1365
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1368
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1260
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
637
ASSISTENTE
FC-02
852
ASSISTENTE
FC-02
1801
RESPONSÁVEL
SETOR
CLÍNICA
MÉDICA
CAMPINA
GRANDE
FC-03
1803
RESPONSÁVEL
SETOR
CLÍNICA
MÉDICA
JOÃO
PESSOA
FC-03
1525
ASSISTENTE
DE
DIRETOR
FC-04
1523
ASSISTENTE-CHEFE
SEÇÃO
MÉDICA
FC-04
FC-04
379
ASSISTENTE-CHEFE
DA
SEÇÃO
ODONTOLÓGICA
DE
JOÃO
PESSOA
FC-04
402
ASSISTENTE-CHEFE
DA
SEÇÃO
ODONTOLÓGICA
DE
CAMPINA
GRANDE
FC-04
CHEFE
DO
NÚCLEO
ODONTOLÓGICO
FC-05
ANEXO
II
SECRETARIA
GERAL
DA
PRESIDÊNCIA
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÍVEL
373
ASSISTENTE
FC-02
601
ASSISTENTE
FC-02
603
ASSISTENTE
FC-02
612
ASSISTENTE
FC-02
624
ASSISTENTE
FC-02
625
ASSISTENTE
FC-02
685
ASSISTENTE
FC-02
996
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
367
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
DO
ORDENADOR
DE
DESPESAS
FC-03
364
ASSISTENTE-CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
MAGISTRADOS
FC-04
365
ASSISTENTE-CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
CADASTRO
DE
MAGISTRADOS
FC-04
276
CHEFE
DE
SERVIÇO
FC-04
1467
CHEFE
DE
SERVIÇO
FC-04
273
CHEFE
DO
NÚCLEO
DE
MAGISTRADOS
FC-05
274
CHEFE
DO
NÚCLEO
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
FC-05
ASSISTENTE-SECRETÁRIO
DO
ORDENADOR
DE
DESPESAS
FC-05
ANEXO
III
SECRETARIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÍVEL
610
ASSISTENTE
FC-02
611
ASSISTENTE
FC-02
850
ASSISTENTE
FC-02
382
ASSISTENTE-CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
AVALIAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE
EQUIPES
FC-04
1527
ASSISTENTE-CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
PROMOÇÃO
E
EXECUÇÃO
DOS
PRORAMAS
DE
QUALIDADE
DE
VIDA
FC-04
370
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1052
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC03
1067
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1861
AGENTES
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
FC-04
2024
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
380
AGENTES
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
FC-04
381
AGENTES
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
FC-04
1118
ASSISTENTE
DE
DIRETOR
FC-04
1736
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
2031
COORDENADOR
DE
LEGISLAÇÃO
DE
PESSOAL
FC-06
2032
CORDENADOR
DE
DESENVOLVIMETNO
DE
PESSOAS
FC-06
ANEXO
IV
SECRETARIA
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÍVEL
1354
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1366
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1367
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1370
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1290
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1356
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
1263
AUXILIAR
ESPECIALIZADO
FC-01
672
ASSISTENTE
FC-02
848
ASSISTENTE
FC-02
862
ENCARREGADO
DA
DIVISÃO
DE
SEGURANÇA
DA
INFORMAÇÃO
FC-02
943
ENCARREGADO
DIVISÃO
DE
ATENDIMENTO
USUÁRIO
DO
FÓRUM
IRINEO
JOFFILY
FC-02
405
RESPONSÁVEL
SETOR
DE
GERENCIAMENTO
DE
SERVIDORES
CORPORATIVOS
FC-03
1797
RESPONSÁVEL
SETOR
DE
ADM.
DE
BANCO
DE
DADOS
FC-03
1798
RESP.
SETOR
DE
INST.
E
MANUT.
DE
SIST.
E
EQUIPAMENTOS
FC-03
1795
RESPONSÁVEL
SETOR
DE
SISTEMAS
JURÍDICOS
FC-03
1799
RESPONSÁVEL
SETOR
DE
TREINAMENTO
DE
USUÁRIOS
FC-03
1796
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1802
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1804
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1805
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1124
ASSISTENTE
DE
DIRETOR
FC-04
398
ASSISTENTE-CHEFE
SEÇÃO
DE
PLANEJAMENTO
E
PROJETOS
FC-04
399
ASSISTENTE-CHEFE
SEÇÃO
DE
ATENDIMENTO
AO
SUAP
FC-04
401
ASSISTENTE-CHEFE
SEÇÃO
DE
ADM.
DE
SIST.
E
REDES
FC-04
2028
COORDENADOR
DE
ATENDIMENTO
AO
USUÁRIO
FC-06
2029
COORDENADOR
DE
DESENV.
E
MANUT.
DE
SISTEMAS
FC06
2030
COORDENADOR
DE
TECNOLOGIA
E
SUPORTE
TÉCNICO
FC-06
COORDENADOR
DO
SUAP
FC-06
ANEXO
V
SERVIÇO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
PAGAMENTO
DE
PESSOAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÍVEL
371
ASSISTENTE
FC-02
372
ASSISTENTE
FC-02
1750
ASSISTENTE
FC-02
1752
ASSISTENTE
FC-02
1753
ASSISTENTE
FC-02
393
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
394
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1800
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
2012
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
368
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
369
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1872
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FC-03
1121
ASSISTENTE
DE
DIRETOR
FC-04
391
ASSISTENTE
CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
PREPARO
DE
PAGAMENTO
DE
MAGISTRADOS
FC-04
392
ASSISTENTE
CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
APOIO
TÉCNICO
À
PREPARAÇÃO
DA
FOLHA
DE
PAGAMENTO
FC-04
389
ASSISTENTE
CHEFE
DA
SEÇÃO
DE
PREPARO
DE
PAGAMENTO
DE
SERVIDORES
FC-04
363
ASSISTENTE
CHEFE
SEÇÃO
DE
INATIVOS
E
PENSIONISTAS
FC-04
CHEFE
DO
NÚCLEO
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
BENEFÍCIOS
FC-05
2034
COORDENADOR
DE
CADASTRO
DE
PESSOAL
FC-06
2035
COORDENADOR
DE
PREPARAÇÃO
DE
PAGAMENTO
DE
PESSOAL
FC-06
ANEXO
VI
CENTRAL
DE
ATENDIMENTO
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÍVEL
698
ASSISTENTE
FC-02
699
ASSISTENTE
FC-02
711
ASSISTENTE
FC-02
CHEFE
DE
SERVIÇO
FC-04
1242
SUPERVISOR
ADMINISTRATIVO
FC-05