ATO
TRT
GP
215/2009
João
Pessoa,
07
de
outubro
de
2009
O
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais
e
de
acordo
com
o
protocolo
TRT
11422/2009,
R
E
S
O
L
V
E
Autorizar,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
liberação
dos
magistrados
e
servidores
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
desta
13ª
Região,
para
participarem
do
I
Congresso
Internacional
de
Direito
Constitucional
do
Trabalho,
no
período
de
quatro
a
seis
de
novembro
de
2009,
a
ser
realizado
nesta
Capital,
condicionando
a
permissão
ao
não
prejuízo
da
prestação
jurisdicional
e
à
posterior
comprovação
da
participação
no
congresso.
Dê-se
ciência.
Publique-se
no
DJ_e.
PAULO
MAIA
FILHO
Desembargador
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência