Cessado as designações, através do ATO TRT GP Nº027/2013

ATO TRT GP Nº 199/2009 (*)

João Pessoa, 15 de setembro de 2009

            O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            Considerando a criação do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, pela Portaria nº 491, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, noticiada pelo Ofício-Circular nº 613/SG, protocolizado neste Tribunal sob o nº 12016/2009;

            Considerando que, para aprimorar e integrar os trabalhos do referido Comitê Executivo, o Conselho Nacional de Justiça solicitou a criação de um Comitê Estadual, no âmbito deste E. Tribunal Regional;

            R E S O L V E

            I - CRIAR no âmbito desta 13ª Região, o COMITÊ ESTADUAL DO FÓRUM NACIONAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS, composto pelo Exmº Senhor Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, na qualidade de Presidente e pelos Juízes do Trabalho Substitutos, ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI e MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA.

            II - Caberá ao Fórum Estadual o monitoramento das ações judiciais relacionadas ao Direito do Trabalho e, especialmente, as originadas das ações de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.

            Dê-se ciência.

            Publique-se no DJ.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente

(*) Republicada por incorreção