ATO
TRT
GP
Nº
061/2009
João
Pessoa,
12
de
março
de
2009
O
JUIZ
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
nos
termos
do
constante
do
Protocolo
TRT
nº
2879/2009,
Considerando
que,
no
dia
11
de
março
do
corrente
ano,
foi
iniciada
a
mudança
dos
móveis
na
Vara
do
Trabalho
de
Guarabira;
Considerando
que,
em
decorrência,
as
condições
de
atendimento
às
partes
e
aos
advogados
no
período
mencionado
estarão
precárias;
Considerando,
finalmente,
o
respeito
aos
princípios
da
ampla
defesa,
do
contraditório
e
do
devido
processo
legal,
assim
como
aos
preceitos
processuais
que
regem
a
matéria;
RESOLVE
I.
Suspender,
nos
dias
12
e
13
março
do
corrente
ano,
os
prazos
processuais
dos
feitos
em
tramitação
na
Vara
do
Trabalho
de
Guarabira-PB.
II
-
Suspender,
no
período
sobredito,
as
atividades
jurisdicionais
e
o
atendimento
ao
público
na
referida
Unidade,
sem
prejuízo
da
realização
das
audiências
anteriormente
aprazadas
e
respeitando-se
a
programação
de
pagamentos
previamente
agendada;
III
-
Durante
o
período
sobredito,
as
medidas
judiciais
de
caráter
urgente
serão,
após
prévio
exame
de
seus
fundamentos,
decididas
pelo
Juiz
competente
da
respectiva
unidade
jurisdicional,
sem
prejuízo
de
outras
determinações
que
se
fizerem
necessárias.
Publique-se
no
DJ_e.
Cumpra-se.
PAULO
MAIA
Juiz
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência