PORTARIA
TRT
GP
Nº
131/2010
João
Pessoa,
27
de
maio
de
2010
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Protocolo
TRT
nº
09431/2010,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Tornar
público
o
Relatório
de
Gestão
Fiscal
deste
Tribunal,
referente
ao
primeiro
quadrimestre
do
exercício
de
2010,
no
Diário
Administrativo
Eletrônico
da
Justiça
do
Trabalho
da
13ª
Região
e
Diário
Oficial
da
União,
em
cumprimento
ao
que
dispõe
o
inciso
III
do
artigo
54
e
§
2º
do
artigo
55
da
Lei
Complementar
nº
101/2000
(Lei
de
Responsabilidade
Fiscal).
II
-
Esta
Portaria
passa
a
vigorar
a
contar
da
presente
data.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
EDVALDO
DE
ANDRADE
Desembargador
Presidente