ATO
TRT
GP
Nº
307/2010
João
Pessoa,
30
de
novembro
de
2010
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
o
grande
número
de
feriados
e
pontos
facultativos
em
que
os
órgãos
da
Justiça
do
Trabalho
não
funcionam,
em
razão
de
legislação
federal,
estadual
ou
municipal;
CONSIDERANDO
que
a
divulgação
antecipada
desses
feriados
beneficiará
os
jurisdicionados
e
os
advogados
que
exercem
seu
ofício
nesta
Justiça
Especializada;
CONSIDERANDO
as
disposições
das
Leis
Federais
números
662/49,
5.010/66,
6.741/79,
6.802/80,
8.112/90,
9.093/95
e
10.607/02,
do
Decreto-Lei
nº
8.292/45,
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal
e
das
diversas
leis
municipais
das
cidades
onde
existem
Varas
do
Trabalho,
nesta
13ª
Região
da
Justiça
do
Trabalho,
RESOLVE:
Art.
1º
Divulgar
os
feriados,
pontos
facultativos
e
expediente
parcial
do
exercício
de
2011,
a
serem
observados
e
cumpridos
em
todas
as
Unidades
Judiciárias
e
Administrativas
que
integram
esta
Décima
Terceira
Região
da
Justiça
do
Trabalho:
JANEIRO
-
Dia
1º
–
Feriado
nacional
–
Dia
da
confraternização
universal
(Lei
nº
662/49,
art.
1º,
com
a
redação
dada
pela
Lei
nº
10.607/02).
-
De
1º
a
6
–
Recesso
forense
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
I,
e
art.
208
do
Regimento
Interno
desta
Corte).
-
Dia
9
–
Feriado
municipal
em
Itaporanga/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
20
–
Feriado
municipal
em
Picuí/PB
–
Festejos
do
padroeiro
do
município.
FEVEREIRO
-
Dia
2
–
Feriado
municipal
em
Guarabira/PB
–
Festejos
da
padroeira.
MARÇO
-
Dias
7
e
8
-
Feriado
regimental
em
toda
a
13ª
Região
–
Carnaval
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
III,
e
art.
207,
b,
do
Regimento
Interno).
-
Dia
9
-
Quarta-feira
de
cinzas
–
Expediente
das
13h00
às
17h00
em
toda
a
13ª
Região.
-
Dia
18
–
Feriado
municipal
em
Picuí/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
19
–
Feriado
municipal
em
Santa
Rita/PB
–
Emancipação
política
do
município.
ABRIL
-
Dia
20
-
Feriado
na
Justiça
Federal
e
na
Justiça
do
Trabalho
–
Quarta-feira
da
Semana
Santa
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
II).
-
Dia
21
–
Feriado
legal
nacional
–
Tiradentes
(Lei
nº
662/49,
com
a
redação
dada
pela
Lei
nº
10.607/02).
Feriado
legal
e
regimental
em
toda
a
13ª
Região
–
Semana
Santa
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
II
e
artigo
207,
“a”
do
Regimento
Interno).
-
Dia
22
–
Feriado
legal
e
regimental
em
toda
a
13ª
Região
–
Semana
Santa
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
II
e
artigo
207,
“a”
do
Regimento
Interno).
MAIO
-
Dia
1º
–
Feriado
nacional
–
Dia
do
Trabalho
(Lei
nº
662/49,
com
a
redação
dada
pela
Lei
nº
10.607/02).
-
Dia
18
–
Feriado
municipal
em
Areia/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
22
–
Feriado
municipal
em
Santa
Rita/PB
–
Festejos
da
padroeira.
-
Dia
24
–
Feriado
municipal
em
Itabaiana/PB
–
Aniversário
da
Batalha
“Riacho
das
Pedras”.
-
Dia
26
–
Feriado
municipal
em
Catolé
do
Rocha/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
26
–
Feriado
municipal
em
Itabaiana/PB
–
Emancipação
política
do
município.
JUNHO
-
Dia
23
–
Feriado
religioso
em
toda
a
13ª
Região
–
Corpus
Christi.
Ponto
facultativo
em
toda
a
13ª
Região
–
Festejos
juninos
–
Véspera
de
São
João
–
Região
Nordeste.
-
Dia
24
–
Ponto
facultativo
em
toda
a
13ª
Região
–
Festejos
juninos
–
Dia
de
São
João
–
Região
Nordeste.
-
Dia
28
–
Feriado
municipal
em
Monteiro/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
29
–
Feriado
municipal
em
Mamanguape/PB
–
Festejos
do
padroeiro
do
município.
-
Dia
29
–
Feriado
municipal
em
Itaporanga/PB,
Picuí/PB,
Cajazeiras/PB
e
Sousa/PB
–
Festejos
de
São
Pedro
nesses
municípios.
JULHO
-
Dia
5
–
Feriado
municipal
em
Itabaiana/PB
–
Aniversário
de
morte
do
ex-prefeito.
-
Dia
10
–
Feriado
municipal
em
Sousa/PB
–
Emancipação
política
do
município.
AGOSTO
-
Dia
5
–
Feriado
municipal
em
João
Pessoa/PB
–
Aniversário
do
município.
-
Dia
8
–
Feriado
municipal
em
Itabaiana/PB
–
Aniversário
de
morte
de
ex-prefeito.
-
Dia
12
–
Adiamento
do
feriado
regimental
em
toda
a
13ª
Região
–
Dia
11
-
Data
de
criação
dos
cursos
jurídicos
no
Brasil
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
IV,
com
a
redação
dada
pela
Lei
nº
6.741/79,
e
artigo
207,
“c”,
do
Regimento
Interno).
-
Dia
22
–
Feriado
municipal
em
Cajazeiras/PB
–
Aniversário
do
município
(Lei
Municipal
nº
591/75,
de
06.11.75).
SETEMBRO
-
Dia
7
–
Feriado
nacional
–
Independência
do
Brasil
(Lei
nº
662/49,
artigo
1º,
com
redação
dada
pela
Lei
nº
10.607/02).
-
Dia
8
–
Feriado
municipal
em
Catolé
do
Rocha/PB
–
Festejos
da
padroeira
do
município.
-
Dia
8
–
Feriado
municipal
em
Sousa/PB
–
Festejos
da
padroeira
do
município.
-
Dia
15
–
Feriado
municipal
em
Cajazeiras/PB
–
Festejos
da
padroeira
do
município
(Lei
Municipal
nº
591/75,
de
06.11.75).
-
Dia
15
–
Feriado
municipal
em
Monteiro/PB
–
Festejos
da
padroeira
do
município.
-
Dia
19
–
Feriado
municipal
em
Itaporanga/PB
–
Aniversário
de
falecimento
do
Padre
Zé.
-
Dia
24
–
Feriado
municipal
em
Patos/PB
–
Festejos
da
padroeira
do
município.
OUTUBRO
-
Dia
11
–
Feriado
municipal
em
Campina
Grande/PB
–
Aniversário
da
cidade.
-
Dia
12
–
Feriado
religioso
nacional
de
Nossa
Senhora
Aparecida,
Padroeira
do
Brasil
(Lei
nº
6.802/80,
artigo
1º).
-
Dia
24
–
Feriado
municipal
em
Patos/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
25
–
Feriado
municipal
em
Mamanguape/PB
–
Emancipação
política
do
município.
-
Dia
31
–
Adiamento
das
comemorações
do
Dia
do
Servidor
Público
–
ponto
facultativo
em
toda
a
13ª
Região
-
Dia
28
de
outubro
(Lei
nº
8.112/90,
art.
236).
NOVEMBRO
-
Dia
1º
–
Feriado
legal
e
regimental
em
toda
a
13ª
Região
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
IV,
com
redação
dada
pela
Lei
nº
6.741/79,
e
artigo
207,
letra
“c”,
do
Regimento
Interno).
-
Dia
2
–
Feriado
legal
e
regimental
em
toda
a
13ª
Região
–
Dia
de
Finados
(Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
IV,
com
redação
dada
pela
Lei
nº
6.741/79
e
artigo
207,
letra
“c”,
do
Regimento
Interno).
-
Dia
7
–
Feriado
municipal
em
Itabaiana/PB
–
Aniversário
de
morte
de
ex-prefeito.
-
Dia
9
–
Feriado
municipal
em
Catolé
do
Rocha/PB
–
Aniversário
de
morte
de
ex-prefeito.
-
Dia
15
–
Feriado
nacional
–
Proclamação
da
República.
-
Dia
22
–
Feriado
municipal
em
Itabaiana/PB
–
Aniversário
de
morte
de
ex-prefeito.
-
Dia
26
–
Feriado
municipal
em
Guarabira/PB
–
Emancipação
política
do
município.
DEZEMBRO
-
Dia
9
–
Adiamento
do
feriado
regimental
referente
ao
dia
8,
em
toda
a
13ª
Região
–
Art.
207,
“c”
–
Dia
consagrado
à
Justiça
(Decreto-Lei
nº
8.292/45,
art.
1º,
c/c
Lei
nº
5.010/66,
art.
62,
inciso
IV,
com
a
redação
dada
pela
Lei
nº
6.741/79).
-
Dia
24
–
Véspera
de
Natal.
-
Dia
25
–
Feriado
nacional
–
Natal
(Lei
nº
662/49,
art.
1º,
com
a
redação
dada
pela
Lei
nº
10.607/02).
-
Dia
31
–
Véspera
de
Ano
Novo.
-
De
20
a
31
–
Recesso
forense
(Lei
nº
5.010/66,
artigo
62,
inciso
I).
Art.
2º
Aplicar
aos
prazos
processuais
suspensos
por
ocasião
dos
feriados
e
pontos
facultativos
acima
mencionados,
por
analogia,
o
disposto
nos
artigos
179
e
184
do
Código
de
Processo
Civil.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
EDVALDO
DE
ANDRADE
Desembargador
Presidente