ATO
TRT
GP
Nº
282/2010
João
Pessoa,
28
de
outubro
de
2010
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
liberação
dos
magistrados
e
servidores
desta
Décima
Terceira
Região
para
participação
no
Curso
de
Administração
de
Varas
do
Trabalho
-
Meta
8
-
CNJ,
promovido
pela
Escola
Judicial
desta
13ª
Região,
no
período
de
27
a
28.10.2010
e
de
03
a
06.11.2010,
condicionando
a
referida
liberação
à
ulterior
comprovação
de
efetivo
comparecimento
ao
evento,
conforme
protocolo
TRT
nº
21579/2010
;
Considerando
ainda
que,
no
dia
06.11.2010,
o
Juiz
Francisco
de
Assis
Barbosa
Júnior
ministrará
Palestra
pela
Escola
Judicial
deste
Regional,
já
recebendo
diária
por
essa
data,
conforme
protocolo
TRT
nº
21587/2010
.
R
E
S
O
L
V
E:
I
-
Autorizar
o
deslocamento
do
Juiz
Substituto
FRANCISCO
DE
ASSIS
BARBOSA
JÚNIOR,
da
cidade
de
Campina
Grande
à
cidade
de
João
Pessoa/PB,
para
participar
do
Curso
de
Administração
de
Varas
do
Trabalho,
com
início
previsto
para
as
08h00
do
dia
27.10
e
encerramento
para
as
18h00
do
28.10.2010,
e
continuação
das
08h00
do
dia
03.11
as
18h00
do
05.11.2010.
III
-
Arbitrar
o
pagamento
de
4
(quatro)
diárias
(1,5
de
27
a
28.10.2010
e
2,5
de
03
a
05.11.2010)
ao
Juiz
participante.
IV
-
Autorizar,
ainda,
o
ressarcimento
da
despesa
com
o
deslocamento,
nos
termos
do
art.
24
da
RA
nº
80/2009,
a
ser
liquidada
pela
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
EDVALDO
DE
ANDRADE
Desembargador
Presidente