ATO
TRT
GP
Nº
157/2010
João
Pessoa,
21
de
junho
de
2010
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais;
CONSIDERANDO
a
classificação
da
Seleção
Brasileira
para
a
fase
final
da
Copa
do
Mundo
de
Futebol
de
2010,
bem
como
a
realização
de
jogos
em
dias
úteis;
CONSIDERANDO
a
edição
do
Ato
TRT
GP
nº
97/2010,
desta
Presidência;
CONSIDERANDO,
ainda,
que,
na
segunda-feira,
o
expediente
no
13º
Regional
ocorre,
ordinariamente,
das
10h00
às
17h00,
R
E
S
O
L
V
E:
I
-
Determinar
que,
nos
dias
de
realização
dos
jogos
da
Seleção
Brasileira
na
fase
final
da
Copa
do
Mundo
de
2010,
o
expediente
nas
unidades
administrativas
e
judiciárias
que
integram
a
Justiça
do
Trabalho
da
13ª
Região
seja
realizado,
excepcionalmente,
da
seguinte
forma:
a)
ponto
facultativo,
se
o
jogo
ocorrer
na
sexta-feira,
dia
dois
de
julho,
às
11h00;
b)
das
7h00
às
14h00,
nas
datas
em
que
as
partidas
acontecerem
às
15h30.
II
-
Confirmando-se
o
jogo
no
dia
dois
de
julho,
às
11h00,
determinar
que,
no
dia
cinco
do
mesmo
mês
(segunda-feira),
o
expediente
seja
realizado
das
7h00
às
17h00.
III
-
Os
prazos
processuais
com
termo
final
nos
dias
de
jogos
da
Seleção
Brasileira
serão
automaticamente
prorrogados
para
o
primeiro
dia
útil
subsequente,
em
conformidade
com
o
art.
184,
§
1º,
inciso
I,
do
CPC.
IV
-
A
Secretaria-Geral
da
Presidência
dará
ampla
divulgação
ao
presente
Ato,
na
página
oficial
desta
Corte
na
Internet,
na
Intranet
e,
ainda,
expedindo
comunicado
à
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil
-
Seccional
da
Paraíba
e
à
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região.
Dê-se
ciência.
Publique-se
no
B.I.
e
no
D.J.e.
EDVALDO
DE
ANDRADE