Cessado seus efeitos, através do ATO TRT GP Nº 236/2010

ATO TRT GP Nº 114/2010 (*)

João Pessoa, 30 de abril de 2010.

            O DESEMBARGADOR  PRESIDENTE  DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            Considerando a Resolução Administrativa nº 94/2009, que autorizou o Presidente do Tribunal a convocar juiz de 1ª Instância, para substituição neste Regional, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno;

            Considerando a aposentadoria da Desembargadora Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, publicada do Diário Oficial da União nesta data;

            Considerando a necessidade de manter a continuidade da jurisdição, evitando prejuízo para a celeridade processual,

            R E S O L V E:

            Convocar, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, a partir da presente data, o Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Dr. UBIRATAN MOREIRA DELGADO, para compor o Tribunal, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, até ulterior deliberação.

            Dê-se ciência.

            Publique-se.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente

(*) Republicado por incorreção.