ATO
TRT
GP
Nº
105/2010
João
Pessoa,
26
de
abril
de
2010
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
que,
neste
13º
Regional,
as
funções
de
Desembargador
Presidente
e
Desembargador
Corregedor
são
exercidas
pelo
mesmo
magistrado;
CONSIDERANDO
que
existe
necessidade
premente
de
revisar
as
atividades
judiciárias
deste
Tribunal,
no
que
concerne
à
feição
dos
serviços
cartorários
e
aos
procedimentos
meramente
ordinatórios,
para
conferir
melhoria
aos
serviços
prestados;
CONSIDERANDO
que
com
a
tramitação
eletrônica
dos
processos
judiciais,
de
competência
originária
e
recursal,
neste
Tribunal,
advieram
novas
formas
de
trabalho
que
precisam
de
sistematização,
em
benefício
da
razoável
duração
do
processo;
CONSIDERANDO,
igualmente,
que
esta
Presidência
determinou
a
reforma
e
atualização
do
Regulamento
Geral
da
Secretaria
do
Tribunal,
tarefa
que
exigirá
ingente
esforço
da
equipe
designada,
que
necessitará
de
perfeita
interação
com
os
trabalhos
relacionados
com
a
melhoria
das
atividades
cartorárias;
CONSIDERANDO
que,
para
consecução
de
todas
essas
finalidades,
é
imprescindível
a
convocação
de
magistrado
de
primeiro
grau,
na
qualidade
de
Juiz
Auxiliar
da
Presidência;
CONSIDERANDO
que
o
Juiz
Lindinaldo
Silva
Marinho
já
atua,
juntamente
com
o
Desembargador
Vice-Presidente
deste
Regional,
como
Gestor
das
Metas
do
Conselho
Nacional
de
Justiça,
para
o
ano
de
2010,
integrando
também
o
Cojud
–
Comitê
Consultivo
de
Gestão
Judiciária
e
a
Comissão
Permanente
de
Informática;
CONSIDERANDO,
finalmente,
os
termos
da
Resolução
nº
72,
do
Conselho
Nacional
de
Justiça,
que
prevê
a
convocação
de
juiz
de
primeiro
grau,
entre
outras
hipóteses,
para
fins
de
auxílio
à
Presidência
e
à
Corregedoria
do
Tribunal,
conforme
texto
contido,
em
especial,
no
art.
5º,
§
1º,
e
no
art.
9º,
caput,
da
referida
norma,
RESOLVE:
Art.
1º
Convocar
o
Juiz
do
Trabalho
Substituto,
Lindinaldo
Silva
Marinho,
para
atuar
como
Juiz
Auxiliar
da
Presidência
e
da
Corregedoria
deste
Regional,
exercendo
seu
mister,
especialmente,
nas
seguintes
atividades:
I
–
gestão
das
metas
do
ano
de
2010,
do
Conselho
Nacional
de
Justiça;
II
–
sistematização
das
rotinas
procedimentais
dos
processos
eletrônicos;
III
–
revisão
das
atividades
cartoriais
do
Tribunal;
IV
–
atualização
do
Regulamento
Geral
do
Tribunal.
Parágrafo
único.
O
Juiz
Auxiliar,
durante
o
período
de
convocação,
ocupará
o
GDEA
–
Gabinete
do
Desembargador
Edvaldo
de
Andrade.
Art.
2º
O
presente
Ato
entra
em
vigor
a
partir
da
data
de
sua
publicação
e
terá
seus
efeitos
cessados
com
o
término
do
presente
biênio
administrativo.
Art.
3º
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
EDVALDO
DE
ANDRADE
Desembargador
Presidente