ATO TRT GP Nº 086/2010

João Pessoa, 05 de abril de 2010.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho exarado no Protocolo TRT-02794/2010, por meio do qual foi indeferida a reunião dos processos em fase de execução do CAMPINENSE CLUBE em uma das Varas do Trabalho de Campina Grande/PB;

CONSIDERANDO que ali se definiu que tal reunião de processos deveria acontecer na Central de Mandados Judiciais e Arrematação daquela cidade, em homenagem à sinergia dos serviços, evitando-se a repetição de diligências e a prática de atos processuais desnecessários,

RESOLVE:

I - Revogar os Atos TRT GP nºs 87/2007 e 123/2008.

Art. 2º Revogar, parcialmente, o Ato TRT GP nº 184/2007, apenas no que se refere ao CAMPINENSE CLUBE, para excluí-lo do referido Ato.

Art. 3º Determinar que o Juiz Supervisor da Central de Mandados Judiciais e de Arrematação do Fórum Irineo Joffily Filho proceda:

I) à concentração dos processos, em fase de execução, em que conste como reclamado o CAMPINENSE CLUBE;

II) à notificação dos reclamantes que litigam com o CAMPINENSE CLUBE, dando-lhes ciência da mencionada reunião dos processos;

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, devendo dele ser cientificado o Campinense Clube.

Publique-se.

Cumpra-se.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência