ATO
SGP
Nº
006/2010
João
Pessoa,
13
de
janeiro
de
2010
O
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
nos
termos
do
Protocolo
TRT
nº
169/2010,
Considerando
os
termos
do
OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
29/2009
-
CSJT.GP.SE,
do
Conselho
Superior
da
Justiça
do
Trabalho,
R
E
S
O
L
V
E:
Designar
o
Juiz
Titular
da
2ª
Vara
do
Trabalho
de
João
Pessoa,
PAULO
HENRIQUE
TAVARES
DA
SILVA,
e
os
Juízes
do
Trabalho
Substitutos,
LINDINALDO
DA
SILVA
MARINHO
e
MARCELLO
WANDERLEY
MAIA
PAIVA,
para,
sob
a
presidência
do
primeiro,
comporem
Comissão
para
análise
e
sugestão
de
prazos
de
guarda
de
processos
judiciais,
a
fim
de
estabelecer
critérios
objetivos
para
a
definição
do
tempo
de
armazenagem
dos
autos
nos
arquivos
intermediários
ou
permanentes,
com
diferenciação
nos
prazos,
considerando
a
natureza
das
matérias
e
relevância
dos
documentos,
no
prazo
de
20
(vinte)
dias.
A
Juíza
do
Trabalho
Substituta,
ROSIVÂNIA
GOMES
CUNHA,
Presidente
da
Comissão
Permanente
de
Avaliação
de
Documentos,
funcionará
como
colaboradora
da
referida
comissão.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
PAULO
MAIA
FILHO
Desembargador
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidêcia