RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
009/1985
O
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais
e
tendo
em
vista
a
representação
DG
PROT.
505/85,
RESOLVE,
I
-
Autorizar
o
Presidente
do
Tribunal
a
expedir
Ato
fazendo
retroagir
ao
dia
11
de
outubro
de
1985
os
efeitos
da
Reestruturação
de
que
trata
a
Materia
Administrativa
MA
02/85.
II
-
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Publique-se.
Sala
das
Sessões,
17
de
novembro
de
1985.
PAULO
MONTENEGRO
PIRES
PRESIDENTE
DO
TRT
DA
13ª
REGIÃO