ATO
TRT
14/85
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
tendo
em
vista
a
prerrogativa
que
lhe
confere
a
Resolução
Administrativa
TRT
/85,
de
17
de
dezembro
de
1985
e
de
acordo
com
a
Lei
nº
7.267/84,
R
E
S
O
L
V
E,
I
-
Fazer
retroagir
os
efeitos
da
Reestruturação
dos
Cargos
em
Comissão
determinados
pela
Materia
Administrativa
nº
MA
02/85.
II
-
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Publique-se.
João
Pessoa,
17
de
dezembro
de
1985
Paulo
Montenegro
Pires
Presidente
do
TRT
da
13ª
Região