ATO
-
GP-Nº
12/85
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
13ª
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
de
acordo
com
o
entendimento
do
Ministério
da
Justiça,
firmado
através
do
Oficio
Nº
DAI/GM/AV
Nº
0404/81
e
do
que
consta
do
processo
TRT
MA
Nº
10/85,
R
E
S
O
L
V
E
Conceder
APONSENTADORIA
ao
Juiz
Temporário,
JOSÉ
MARIA
DA
LUZ
REBOUÇAS,
como
Vogal
de
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento,
nos
termos
da
Lei
Complementar
nº
035/79
de
14.03.79,
parágrafo
único,
artigo
74,
e
da
Lei
nº
6.903,
de
30.04.81,
artigos
1º,
parágrafo
único,
alínea
"d",
2º
inciso
III,
3º
inciso
II,
alínea
"b",
4º,5º
e
7º
Publique-se.
João
Pessoa-PB,
03
de
dezembro
de
1985.
PAULO
MONTENEGRO
PIRES
Juiz
Presidente
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região