Nota:
Revogado
e
Consolidado
através
do
PROVIMENTO
TRT
SCR
Nº
001/2010
PROVIMENTO
Nº
TRT-
SCR
02/86
O
VICE-PRESIDENTE
NO
EXECÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
E
DA
CORREGEDORIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
exercício
das
atribuições
que
lhe
são
conferidas
pelo
art.
25,
inciso
IV,
combinado
com
o
art.
26,
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal,
e,
CONSIDERANDO
os
termos
do
Decreto-Lei
n.
2284/86,
de
01.03.86
que
substituiu
a
unidade
do
Sistema
Monetario
Brasileiro
pelo
Cruzado,
restabelecendo
os
centavos
e
extinguiu
a
correção
monetária
e
a
ORTN,
que
embasavam
os
cálculos
dos
direitos
trabalhistas
deferidos
aos
que
buscavam
a
Justiça
do
Trabalho,
sob
a
jurisdição
deste
Tribunal.
CONSIDERANDO
o
que
dispõe
o
art.
33,
combinado
com
o
parágrafo
1º
do
art.
1º
,
do
aludido
Decreto-Lei.
CONSIDERANDO,
ainda,
a
necessidade
de
uniformização
procedimental
da
Justiça
do
Trabalho,
sobretudo
no
âmbito
deste
Regional.
RESOLVE
I
-
Determinar
que
os
cálculos
de
liquidação
efetuados
até
28.02.86
em
cruzeiro
e
não
transformados
em
ORTNs,
sejam
convertidos
em
cruzados
pela
simples
correspondência
de
cada
cruzeiro
a
um
milímetro
do
cruzado.
II
-
Aqueles
que,
todavia,
tenham
sido
transformados
em
ORTNs,
sejam
novamente
calculados
em
cruzeiro,
pela
respectiva
ORTN
aplicável
em
fevereiro
do
ano
em
curso
e
o
valor
apurado,
convertido
em
cruzado,
na
mesma
proporção
milesimal.
III
-
Este
provimento
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação,
ficando
revogadas
todas
as
disposições
em
contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
João
Pessoa,
01.04.86
ALUÍSIO
RODRIGUES
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
E
DA
CORREGEDORIA
DO
TRT
-
13
ª
REGIÃO
ANEXO
I
-
(PROV.
Nº
02/86)
MODELO
PARA
O
CÁLCULO
PREVISTO
NO
ITEM
I
Valor
liquidado
em
cruzeiros,
em
28.02.86,
Exemplo
-
Cr$
-
10.000.000,
Transformado
em
cruzados
em
01.03.86,
-
Cz$
-
10.000,00
MODELO
PARA
O
CÁLCULO
PREVISTO
NO
ITEM
II
Importância
da
liquidação
em
ORTN,
transformada
em
cruzeiros
em
28.02.86,
pelo
valor
de
Cr$
-
80.047,66
corresponde
ao
mês
de
fevereiro
passado,
para
conversão
em
cruzados:
Exemplo:
Nº
de
ORTN
X
Cr$80.047,66
1.000
Valor
da
liquidação
em
cruzados,
em
01.03.87
Publique-se.
Cumpra-se
João
Pessoa,
01
de
abril
de
1986
Aluísio
Rodrigues
Vice-Presidente
no
Exercício
da
Presidência
e
da
Corregedoria
do
TRT
-
13ª
Região