RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
03/86
O
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
13ª
REGIÃO,
em
sessão
administrativa,
hoje
realizada,
com
a
presença
dos
Exmos.
senhores
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
TARCÍSIO
DE
MIRANDE
MONTE,
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
GIL
BRANDÃO
LIBÂNIO,
NÉLIO
SILVEIRA
DIAS
e
ESPEDITO
FÉLIX
DA
CRUZ,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
autorizar
o
Presidente
do
Tribunal
a
baixar
ato
estendendo
aos
servidores
deste
Tribunal
integrantes
da
Tabela
de
Encargos
de
Gabinete,
contratados
com
base
no
Decreto
77.242
de
1976,
a
gratificação
judiciária
de
que
trata
o
Decreto
Lei
n.
2.173/84,
retroagindo
tal
aplicação
ao
dia
1º
de
março
do
corrente
ano.
PUBLIQUE-SE.
Sala
de
Sessões,
12
de
março
de
1986.
Paulo
Montenegro
Pires
Presidente
do
TRT
da
13ª
Região