Nota:
Tornada
sem
efeito
pela
Portaria
TRT
GP
nº
203/2001
PORTARIA
GPREX
Nº
665/98
João
Pessoa,
29
de
dezembro
de
1998.
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
constante
no
Processo
GPREX
nº
0452/98,
R
E
S
O
L
V
E,
Aplicar
ao
servidor
ANTÔNIO
DE
PÁDUA
PEREIRA
LEITE,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
25,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
pena
disciplinar
de
suspensão
de
90
(noventa)
dias,
com
fulcro
no
artigo
168,
combinado
com
o
artigo
130
da
Lei
nº
8112/90,
a
ser
cumprida
no
período
de
04.01.99
a
03.04.99,
em
virtude
de
transgressão
às
normas
contidas
no
artigo
116,
inciso
II,
Parágrafo
único
do
mesmo
Diploma
Legal.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
RUY
ELOY
Juiz
Presidente
em
exercício
GLF/lg