RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
080/1998
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
TÉRCIO
GADELHA
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
ALEXANDRE
JUBERT
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-062/98,
em
que
é
requerente
MARIA
DO
ROSÁRIO
DE
MENEZES
FERREIRA,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
GPREX
nº
177/98,
do
Exmo.
Sr.
Juiz
no
Exercício
da
Presidência,
que
concedeu
pensão
vitalícia
à
esposa
do
ex-servidor
deste
Egrégio
Tribunal
José
Alexandrino
Ferreira,
matrícula
28504823-5,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
25,
falecido
em
15.04.98,
correspondente
à
integralidade
de
sua
remuneração,
com
efeitos
a
partir
do
óbito,
nos
termos
dos
artigos
215
e
seguintes
da
Lei
nº
8.112/90,
devendo
o
setor
competente
deste
Regional
juntar
aos
autos
a
documentação
comprobatória
do
tempo
de
serviço
do
ex-servidor
no
Ministério
da
Marinha.
Sala
de
Sessões,
12
de
maio
de
1998
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO
MARIA
DO
ROSÁRIO
DE
MENEZES
FERREIRA