RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
040/1998
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
GILVAN
MONTEIRO
DA
SILVA
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
DANIEL
DOS
ANJOS
PIRES
BEZERRA
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-039/98,
em
que
é
requerente
BENEDITA
ELISA
DE
MACEDO
NUNES,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
GPREX
Nº
093/98
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente
em
Exercício
que
concedeu
à
requerente,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
aposentadoria
voluntária
por
tempo
de
serviço,
com
proventos
proporcionais
a
25/30
(vinte
e
cinco
trinta
avos)
do
cargo
efetivo,
nos
termos
do
art.186,
inciso
III,
alínea
"c",
da
Lei
nº
8.112/90,
com
redação
dada
pela
Lei
nº
9.527/97,
acrescida
da
parcela
de
9/10(nove
décimos)
da
Função
Comissionada
-
FC-02
E
5%
(cinco
por
cento)
a
título
de
gratificação
adicional
por
tempo
de
serviço
(anuênio),
de
acordo
com
o
disposto
nos
artigos
5º
e
6º
da
Medida
Provisória
nº
1.480-39,
com
efeitos
a
contar
da
data
da
publicação.
Obs.:
Ausentes,
justificadamente,
as
Juízas
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
e
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA.
Sala
de
Sessões,
13
de
abril
de
1998
JOAQUIM
ANTÔNIO
DOUETTS
PEREIRA
SUB-SECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO
BENEDITA
ELISA
DE
MACEDO
NUNES