RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
175/1998
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
TÉRCIO
LUNARDO
DE
FRANÇA
GADELHA
FONTES
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
ALEXANDRE
TEIXEIRA
JUBERT
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-142/98,
em
que
é
requerente
a
Exma.
Sra.
Juíza
do
Trabalho
MARIA
DAS
DORES
ALVES,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
proferido
pela
Exma.
Sra.
Juíza
no
Exercício
Eventual
da
Presidência,
que
deferiu-lhe,
"ad
referendum"
do
E.
Tribunal
Pleno,
licença
à
gestante,
no
período
de
11.11.98
a
10.03.99,
nos
termos
do
art.
69,
inciso
III,
da
Lei
Complementar
nº
35/79
e,
subsidiariamente,
do
art.
207
da
Lei
nº
8.112/90.
Obs:
Ausente
a
Juíza
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Certifico
e
dou
fé.
Sala
das
Sessões,
17
de
dezembro
de
1998
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO
MARIA
DAS
DORES
ALVES