CONSOLIDADA ANULADA pela Resolução Administrativa nº 060/99

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 161/1998

            CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz RUY ELOY, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, na pessoa do Exmo. Sr. Procurador, Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, TÉRCIO GADELHA (Classista Representante dos Empregados) e ALEXANDRE JUBERT (Classista Representante dos Empregadores), apreciando a MA-134/98, em que é requerente a Secretaria de Pessoal RESOLVEU, por unanimidade de votos, homologar o ATO GPREX nº 320/98, aposentando, compulsoriamente, o servidor VICTOR VAZ DA COSTA , matrícula 21009946-0, Técnico Judiciário , Classe "A", padrão NS-III, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, com proventos equivalentes a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade, nos termos do art. 186, inciso II, combinado com art. 191 da Lei 8.112/90, acrescido das vantagens previstas nos artigos 62 e 67, da referida Lei, com redação dada pela Medida Provisória 1.480/96, de 05 de Junho de 1996, hoje convertida na Lei 9.527/98, ou seja, 10/10 (dez décimos) do cargo em comissão de Assessor de Juiz e, 5% (cinco por cento) a título de gratificação adicional por tempo de serviço com efeito a contar de 09 de junho de 1996.

OBS; Convocada a Juíza Ana Maria Ferreira Madruga, nos termos do art. 30 do Regimento Interno. Ausentes os Juízes Carlos Coelho de Miranda Freire nos termos do art. 69,II da LOMAN, e Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega em gozo de saldo de férias.

Sala das Sessões, 30 de novembro de 1998

JOAQUIM ANTÔNIO DOUETTS PEREIRA

SUBSECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO