RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
123/91
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
G.
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
GIL
BRANDÃO
LIBÂNIO,
RUY
BEZERRA
CAVALCANTI
JÚNIOR,
representante
dos
Empregadores
e
GILVAN
MONTEIRO
DA
SILVA,
representante
dos
Empregados,
apreciando
os
autos
do
Proc.
TRT-MA
114/91,
em
que
é
requerente
LUIZ
GOMES
NETO,
Juiz
Classista
Representante
dos
Empregados
da
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento
de
Mossoro-RN,
R
E
S
O
L
V
E
U,
por
unanimidade
de
votos,
nos
termos
do
que
preceitua
o
art.
22,
inciso
xxvi,
do
Regimento
Interno,
aprovar
os
autos
do
processo
suso
referido
e
homologar
o
despacho
nele
contido
através
do
qual
o
Juiz
Presidente
concede
a
aposentadoria
ao
requerente,
proporcional
ao
seu
tempo
de
serviço,
a
razão
de
33/35
(
trinta
e
tres,
trinta
e
cinco
avos
),
com
arrimo
no
que
dispõe
o
art.
2.,
inciso
III
e
art.
3º,
inciso
II,
letra
"B",da
Lei
nº
6.903/81,
autorizando
seja
baixado
o
consequente
ato.
Sala
das
Sessões,
em
21
de
agosto
de
1991.
ISMAEL
MARINHO
FALCÃO
Secretário
do
Tribunal
Pleno