RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
098/92
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juizes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
GIL
BRANDÃO
LIBÂNIO,
RUY
BEZERRA
CAVALCANTI
JÚNIOR,
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
os
autos
do
PROC.
TRT.
MA-084/92,
em
que
é
requerente
a
Senhora
ODA
PIRES
NASCIMENTO
DE
MEDEIROS,
R
E
S
O
L
V
E
U,
por
unanimidade
de
votos,
aprovar
o
Ato
TRT.
GP-026/92,
através
do
qual
foi
concedida
pensão
vitalícia
correspondente
a
50%
do
salário
do
ex-servidor
AUGUSTO
CEZINO
MONTEIRO
DE
MEDEIROS
à
referida
viúva,
destinando
os
50%
restantes
ao
menor
sob
sua
guarda,
UGUSTO
CEZINO
MONTEIRO
DE
MEDEIROS
NETO,
a
título
de
pensão
provisória,
nos
termos
do
artigo
40,
parágrafo
5º
da
Constituição
Federal,
e
artigos
215
e
217,
I,
"a"
e
II,
"
b",
da
Lei
8.112/90.
Sala
das
Sessões,
20
de
agosto
de
1992.
LILIAN
MATOS
PESSOA
DA
CUNHA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO