ATO
nº
042/GP
João
Pessoa,
08
de
março
de
1993
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
e
de
acordo
com
o
disposto
no
artigo
9º
da
Lei
5.645,
de
10
de
dezembro
de
1970
e
Exposição
de
Motivos
nº
001/93
da
Secretaria
de
Pessoal.
R
E
S
O
L
V
E
Art.
1º
Ficam
transformados
28
(vinte
e
oito)
cargos
de
Auxiliar
Judiciário,
Código
TRT-13ª
AJ
023,
Classe
"C",
padrão
NI-V,
em
igual
número
de
cargos
de
Atendente
Judiciário,
código
TRT-13ª
AJ
025,
Classe
"C",
padrão
NI-V,
do
Grupo
de
Apoio
Judiciário,
sem
alteração
do
número
total
de
cargos
do
Quadro
Permanente
da
Secretaria
do
Tribunal.
Art.
2º
A
composição
das
categorias
funcionais
de
que
trata
o
artigo
anterior,
no
quadro
permanente
da
Secretaria
do
Tribunal,
fica
alterado
na
forma
do
anexo
deste
Ato.
Art.
3º
Este
Ato
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Art.
4º
Revoga-se
as
disposições
contrárias.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE
Juiz
Presidente
ATO
TRT
GP
Nº
042/93
ANEXO
I
SITUAÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOVA
FUNCIO.
CLASSE
PADRÃO
FIXO
DA
LOTAÇÃO
CAT.FUNCIONAL
CLASSE
PADRÃO
FIXO
DA
LOTAÇÃO
AUXILIAR
JUDICIÁRIO
TOTAL
A
B
C
I
a
III
I
a
IV
V
a
VI
-
-
450
450
AUXILIAR
JUDICIÁRIO
A
B
C
I
a
III
I
a
IV
V
a
VI
-
-
422
422
ATENDENTE
JUDICIÁRIO
TOTAL
A
B
C
I
a
III
I
a
IV
V
a
VI
-
-
172
172
ATENDENTE
JUDICIÁRIO
A
B
C
I
a
III
I
a
IV
V
a
VI
-
-
200
200