RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
126/93
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
RUY
BEZERRA
CAVALCANTI
JÚNIOR
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
o
PROC.
TRT
MA-079/93,
R
E
S
O
L
V
E
U,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
Nº
249/93,
publicado
no
Diário
da
Justiça
do
Estado
da
Paraíba
de
15
de
outubro
de
1993,
que
concedeu
pensão
vitalícia
correspondente
a
50%
(cinquenta
por
cento)
da
remuneração
do
ex-servidor
EDILEUDO
CARLOS
DOS
SANTOS
à
viúva
MARIA
MATERNITA
DE
LIMA
MEDEIROS
DOS
SANTOS,
destinando
os
50%
(cinquenta
por
cento)
restantes
a
menor
ANDRESSA
MEDEIROS
DOS
SANTOS,
a
título
de
pensão
temporária,
a
partir
de
01.10.93,
nos
termos
do
Art.
218,
§
2º
da
Lei
nº
8.112/90.
Sala
das
Sessões,
13
de
dezembro
de
1993.
Obs.:
Convocado
o
Juiz
Tarcísio
de
Miranda
Monte,
nos
termos
do
Art.
30
do
Regimento
Interno.
ausente,
justificadamente
o
Juiz
Aluísio
Rodrigues.
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno