RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
124/93
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
RUY
BEZERRA
CAVALCANTI
JÚNIOR
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
o
PROC.
TRT
MA-080/93,
R
E
S
O
L
V
E
U,
por
maioria,
rejeitar
a
proposta
formulada
na
Representação
TRT/SPE
nº
016/93,
que
sugere
a
revogação
do
Art.
14
e
seus
parágrafos
da
R.A.
nº
134/92,
contra
os
votos
dos
Juízes
Ruy
Bezerra
Cavalcanti
Júnior
e
José
Dionízio
de
Oliveira
que
a
acolhiam.
**********
Sala
das
Sessões,
13
de
dezembro
de
1993.
OBS:
Convocado
o
Juiz
Tarcísio
de
Miranda
Monte,
nos
termos
do
Art.
30
do
Regimento
Interno.
Ausente,
justificadamente,
o
Juiz
Aluísio
Rodrigues.
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno