RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº92/96
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ALUISIO
RODRIGUES,
TARCÍSIO
DE
MIRANDE
MONTE,
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados
e
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
Classista
Representante
dos
Empregadores,
bem
como
o
Representante
do
Ministério
Público
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-chefe,
Dr.
ANTÔNIO
XAVIER
DA
COSTA,
apreciando
a
MA-40/96,
em
que
é
requerente
o
Exmº.
Sr.
Juiz
HUMBERTO
HALISON
BARBOSA
DE
CARVALHO
E
SILVA,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
homologar
o
despacho
proferido
pelo
Exmº.
Sr.
Juiz
Presidente,
indeferindo-lhe
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
licença-prêmio
requerida,
tendo
em
vista
que
o
referido
Magistrado
não
completou
o
quinquênio
de
serviço
público
federal
exigido
para
a
sua
concessão,
nostermos
do
art.
87
,
da
Lei
nº
8.112/90.
Obs:
Ausentes
os
Exmºs.
Srs.
Juízes
Paulo
Montenegro
Pires,
em
gozo
de
férias
regulamentares
e
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
justificadamente.
Sala
de
Sessões,
01
de
abril
de
1996
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
Secretária
do
Tribunal
Pleno
Interina