ATO
GPRES
Nº
0159/96
João
Pessoa,
18
de
dezembro
de
1996
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
de
acordo
com
o
Protocolo
TRT
nº
011149/96,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Aposentar
compulsoriamente
a
servidora
FLORA
MARIA
RESENDE
LIBÂNIO,
matrícula
nº
245.03290-0,
Auxiliar
Judíciário,
Classe
"A",
Padrão
NI
III,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
proventos
proporcionais
ao
tempo
de
serviço
-
10/30
(dez
trinta
avos),
nos
termos
do
art.
186,
inciso
II,
acrescido
das
vantagens
previstas
nos
artigos
62
e
67,
da
referida
Lei,
c/c
os
arts.
6º
e
7º,
da
Medida
Provisória
nº
1480-22/96,
ou
seja,
10/10
(dez
décimos)
do
cargo
em
comissão
de
Chefe
de
Gabinete
-
D.A.S.
101.5
e,
10%
(dez
por
cento)
à
título
de
gratificação
adicional
por
tempo
de
serviço,
com
efeitos
a
contar
de
08
de
outubro
de
1996.
II
-
Ao
E.
Tribunal
Pleno,
para
os
fins
previstos
no
art.
21,
XVII,
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO
Juiz
Presidente
gj/kl