Cessado os efeitos pela  Ato TRT GP nº 063/2005

ATO GPRES Nº 106/96

João Pessoa, 03 de setembro de 1996

            O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o artigo 18 do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Epitácio Pessoa, aprovado pela Resolução Administrativa 106/91,

            R E S O L V E

            I - Designar, ad referendum do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Epitácio Pessoa, a servidora ELINE CÉSAR DE LACERDA, Assistente Secretário da Secretaria Geral da  Presidência, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de secretária da ordem em referência.

            II - Revogam-se as disposições em contrário.

            Dê-se ciência.

            Publique-se.

VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO

Juiz Presidente