ATO
nº
095/GP
João
Pessoa,
28
de
março
de
1996
O
JUIZ
PRESIDENTE
INTERINO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
Processo
TRT
nº
1847/96,
R
E
S
O
L
V
E
Conceder,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
aposentadoria
por
invalidez
ao
servidor
AILTON
CALDAS
LINS,
matrícula
245176526,
ocupante
do
cargo
de
Auxiliar
Judiciário,
Classe
"A",
Padrão
NI
III,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal,
com
proventos
integrais,
nos
termos
do
art.
40,
inciso
I,
da
Constituição
Federal,
combinado
com
o
art.
186,
inciso
I,
§
1º,
da
Lei
nº
8.112/90.
Dê-se
ciência.
Publique-se
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO.
Juiz
Presidente
Interino