ATO
nº
008/GP
João
Pessoa,
05
de
janeiro
de
1996
O
PRESIDENTE
INTERINO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
R
E
S
O
L
V
E
Conceder,
ad
referendum,
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
a
JOSUMÁ
COELHO
VIANA,
matrícula
10520470-3,
ocupante
do
cargo
de
Juiz
Classista
de
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
Décima
Terceirta
Região,
com
proventos
integrais,
nos
termos
dos
artigos
2º,
III;
3º,
i,
letra
"A",
artigos
4º
e
9º
da
Lei
nº
6.903,
de
30.04.81,
acrescido
do
percentual
de
5%
(cinco
por
cento)
a
título
de
anuênios,
relativos
ao
seu
tempo
de
serviço
público
federal,
conforme
artigo
67
da
Lei
nº
8.112/90.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
JUIZ
PRESIDENTE
INTERINO