RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº157/96
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ALUISIO
RODRIGUES,
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
TARCÍSIO
DE
MIRANDE
MONTE,
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados
e
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
Classista
Representante
dos
Empregadores,
bem
como
o
Representante
do
Ministério
Público
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-chefe
ANTÔNIO
XAVIER
DA
COSTA,
apreciando
a
MA-108/96,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
homologar
o
Ato
do
Exmº.
Sr.
Juiz
Presidente,
concedendo-lhe,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
aposentadoria
por
Invalidez
ao
servidor
ROGÉRIO
FARIAS
TEOTÔNIO,
matrícula
nº
24508887-1,
Auxiliar
Judiciário,
Classe
"A",
Padrão
NI
III,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
proventos
integrais,
nos
termos
do
art.
40,
inciso
I,
da
Constituição
Federal,
combinado
com
o
art.
186,
inciso
I,
§
1º,
da
Lei
nº
8.112/90,
acrescidos
das
vantagens
previstas
nos
artigos
62
e
67,
da
referida
Lei,
com
redação
dada
pela
Medida
Provisória
1.432/96,
ou
seja,
2/10
do
encargo
de
Assistente
Administrativo,
2/10
da
função
gratificada
de
Assistente
Chefe
e
4/10
do
encargo
de
Assistente
e,
5%
(
cinco
por
cento
)
à
título
de
gratificação
adicional
por
tempo
de
serviço,
com
efeitos
a
contar
da
publicação.
Obs.
Ausente,
justificadamente,
o
Exmº.
Sr.
Juiz
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO.
Sala
das
Sessões,
30
de
julho
de
1996
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO