PORTARIA
GPRES
nº
0508/96
João
Pessoa,
04
de
novembro
de
1996.
O
JUIZ
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DECIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
de
acordo
com
o
Protocolo
TRT
nº
11607/96,
R
E
S
O
L
V
E
Designar
o
servidor
OCINO
BATISTA
DOS
SANTOS,
Assessor
da
Presidência,
cód.
TRT
13ª
D.A.S.
102.5,
para
funcionar
como
defensor
dativo
da
servidora
Roseane
Mendonça
Limeira
Ferreira,
Auxiliar
Judiciário,
Classe
"A",
Padrão
NI
III,
nos
autos
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº7991/96,
consoante
o
disposto
no
§
2º
do
artigo
164
da
Lei
8.112/90.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO
Juiz
Presidente
gj/glf