PORTARIA
GPRES
nº
271/96
João
Pessoa,
06
de
agosto
de
1996.
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DECIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
os
termos
da
Representação
Criminal
nº
08.375.00.34.68/96-52,
proposta,
na
Polícia
Federal,
pelo
Sindicato
das
Empresas
de
Beneficiamento
de
Bentonita
do
Estado
da
Paraíba
e
Ronaldo
Araújo
Correia
contra
Arimarcel
Padilha
de
Castro,
Considerando
que
os
autores
da
referida
representação,
pelo
menos
em
tese,
imputam
a
servidores
desta
Corte
atos
de
corrupção
ativa
no
processo
de
nomeação
do
Juiz
Classista
representado,
Considerando,
a
necessidade
de
apuração
da
grave
denuncia
formulada
pelos
representantes,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Designar
os
servidores
OCINO
BATISTA
DOS
SANTOS,
Assessor
da
Presidência,
FRANCISCO
ANTONIO
DE
MOURA,
Diretor
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças,
e
DANILO
COSME
DE
ALMEIDA,
coordenador
de
Controle
Interno,
para,
sob
a
Presidência
do
primeiro,
comporem
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA
com
o
objetivo
de
apurar
os
fatos
relatados
na
representação
criminal
em
epígrafe.
II
-
Assinar
o
prazo
de
15
(quinze)
dias
para
a
conclusão
dos
Trabalhos.
III
-
Encaminhar
cópia
deste
Ato
ao
Excelentíssimo
Senhor
Doutor
Nelson
Jobim,
Ministro
da
Justiça,
ao
Superintendente
da
Polícia
Federal
e
ao
Ministério
Público
Federal.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO
Juiz
Presidente