RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
74/95
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados
e
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
Classista
Representante
dos
Empregadores,
apreciando
a
MA
53/95,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
aprovar
o
processo
e
o
ATO
TRT
nº
33/95,
que
concedeu
pensão
vitalícia
correspondente
a
50%
(
cinquenta
por
cento)
da
remuneração
de
ex-servidor
JOSEMAR
BELMONT
DE
BRITO,
à
viúva
ELVIRA
BELLETINI
BELMONT
DE
BIRTO,
destinando
os
50%
(cinquenta
por
cento)
restantes
aos
seus
filhos
menores
PHILIPE
BELLETINI
BELMONT
DE
BRITO,
PISCILLA
BELLETINI
BELMONT
DE
BRITO
e
ÉRICK
BELLETINI
BELMONT
DE
BRITO,
à
título
de
pensão
temporária,
a
partir
de
17
de
janeiro
de
1995,
nos
termos
do
artigo
215
e
seguintes
da
Lei
8.112/90.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Obs:
Ausente
justificadamente
o
Juiz
Paulo
Montenegro
Pires
Sala
das
Sessões,
21
de
junho
de
1995
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno
JOSEMAR
BELMONT
DE
BRITO